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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e ambiental. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada. Manutenção de aves silvestres em cativeiro.
Responsabilidade objetiva do agente poluidor - Ausência de autorização administrativa
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:57
A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador
prevenção e do poluidor pagador. Metodologicamente, utilizou-se de uma pesquisa qualitativa, pautada no
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:41
RPPN Revecom - o dano ambiental causado pela companhia de águas e esgoto do Amapá (Caesa): o poluidor é o próprio estado
Para Paulo Roberto Neme Amorim [1] (2014), gerenciar uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) oscila-se entre o céu e o inferno
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:55
Direito ambiental. Desmatamento da mata atlântica. Dano ambiental.
Apelação cível. Ação civil pública. Condenação a reparação de dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:42
Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional
O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:53
Ipiranga deve pagar R$ 5 milhões pelo derramamento de óleo diesel em área de preservação
Embora o acidente tenha sido provocado por transportadora contratada por ela, o Tribunal de Justiça do estado reformou a sentença por entender que a Ipiranga fora responsável, ainda que indiretamente, pelo dano ambiental
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:50
TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental
Desembargador concluiu que a paralisação das licenças ambientais prejudicará a abertura de novos estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:04
Pessoa jurídica pode responder por delitos penais, diz TJSC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Solon d'Eça Neves, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra a empresa de vestuário Malhajoi, localizada em Joinville, por suposta infração à Lei de Crimes Ambientais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:52
A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental à luz do Direito da Coletividade Transgeracional
O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil por dano ambiental à luz do direito da coletividade transgeracional.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Julho de 2020 - 12:30
A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental à luz do Direito da Coletividade Transgeracional
O escopo do presente é analisar o instituto da responsabilidade civil por dano ambiental.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:10
Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos
De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os efluentes líquidos oriundos desses sistemas são lançados no rio Baquirivu-Guaçu
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?
Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?
Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:46
Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
O colegiado considerou que a violação dos princípios da prevenção e da precaução é suficiente para que os poluidores sejam condenados a ressarcir os prejuízos ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:24
Desburocratização é colocada em pauta na PL do Licenciamento Ambiental
Advogada defende a necessidade de uma lei efetiva para o licenciamento ambiental no Brasil
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 18:41
Fazenda indeniza por morte de aves
A aplicação de agrotóxico em uma lavoura de arroz provocou a morte de inúmeras aves, o que constitui infração ambiental gravíssima.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 09:24
Posto e distribuidora de combustível são condenados por contaminação de lençol freático
O TJDFT condenou as duas empresas solidariamente a pagar indenização de R$ 375 mil por danos morais a uma família, pela exposição aos produtos tóxicos e pela ingestão de alimentos contaminados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Direito ambiental. Apelação. Ação civil pública. Dano ambiental. Morte de pássaros. Indenização. Fixação do quantum.
Trata-se de recurso de apelação aforado contra r. decisão da digna Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Várzea da Palma/MG (anexada às f. 271/285), prolatada nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Fazenda Guaicuhy Agropecuária Ltda.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:56
Liminar suspende queimadas em Franca
Decisão da 1ª Vara Federal de Franca, proferida em 26/1, suspendeu liminarmente as licenças e autorizações emitidas pela CETESB para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar no município e região (*)